sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Primeira Carta-Manifesto da Academia de Livres Pensadores da Paraíba – ALPP


            O novo diretor-executivo da Funjope, Maurício Burity, anunciou que, como parte da programação da série de eventos denominada Extremo Cultural, a Funjope promoverá shows de caráter religioso, estando o evento evangélico marcado para 17 de janeiro de 2013, e o católico agendado para o dia 21 do mesmo mês e ano.
            A Academia de Livres Pensadores da Paraíba (ALPP) entende que a promoção de eventos religiosos por parte de uma entidade pública e estatal fere o princípio da laicidade do Estado brasileiro, inicialmente estabelecido pelo Decreto n. 119-A, de 07 de janeiro de 1890, e ratificado, além de ampliado, pela Constituição de 1988, materializado no artigo 19, inciso I, da Constituição Federal.
O laicismo estatal relegou à esfera privada a organização jurídica das religiões que desejam atuar em território brasileiro, consolidando o racionalismo científico como fio condutor das políticas estatais, assegurando a igualdade entre os cultos e instituindo uma ética própria, dissociada dos ritos, dogmas e mitos religiosos, para disciplinar o exercício das funções públicas. A par disso, ainda hoje flagramos agentes políticos e servidores públicos utilizando o patrimônio estatal para divulgar crenças religiosas, mediante a exibição de símbolos, textos e imagens que as identificam, fechando pois os olhos a este baluarte da liberdade nacional que é a separação entre igreja e Estado. Agora, a Fundação Cultural de João Pessoa, inova negativamente, acrescentando aos problemas e erros anteriormente mencionados a realização de shows religiosos sob patrocínio estatal.
Além de quebrar a neutralidade do Estado quanto ao gerenciamento da fé, sugere que seus servidores estão submetidos a outros princípios que não aqueles que regem a administração pública no Brasil, sem falar no constrangimento que pode despertar nos cidadãos que professam diferentes filosofias de vida, aos quais à sombra do preconceito religioso fará companhia quando forem atendidos pelo Estado, numa evidente infração ao disposto no artigo 5º, incisos VI e VIII, da Constituição Federal.
As instituições religiosas, em sua grande maioria, já possuem infra-estrutura, recursos financeiros próprios e isenção tributária. A inclusão dos movimentos religiosos no orçamento da cultura é desleal com representações culturais que não têm todos esses privilégios. 
Enfim, certamente não cabe à Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Funjope ou de qualquer outro órgão, a promoção de shows e eventos de cunho religioso. Consequentemente, a Academia de Livres Pensadores da Paraíba espera que o senhor Prefeito de João Pessoa, que se comprometeu em sua campanha a defender o Estado Laico, regularize essa situação junto à Funjope.
                                                           João Pessoa, 11 de janeiro de 2013

3 comentários:

  1. Bom dia... então quer dizer...que por causa de uma Lei, sem pé nem cabeça...sem lógica, o "Extremo Cultural" como o nome já diz, não pode promover um evento que fale sobre o amor de Deus!!!! A Academia de Livres Pensadores da Para´ba.....sou uma livre pensadora tambem, só que sou de São Paulo e eu como muitos evangélicos discordamos em gênero, número e Grau de vcs!!! Que o Senhor Jesus no dia da ira dEle, tenha misericórdia da vida de cada um, que proibe através de uma Lei, sem ..... nexos...que o nome dEle seje divulgado.....Deus é amor....o resto é consequência!!! ABSURDO....VCS HEN? LIVRE PENSADORES.... quer dizer que os homossexuais podem tudo....e os evangélicos??? Preconceito é crime não é? Que preconceito é esse com nós evangélicos????? Hoje, vc não pode olhar feio para um homossexual...que é preso...mas FUNJOPE, tem que melhorar a situação...pq A.L.P.P estão chateadinhos... só Jesus mesmo....

    ResponderExcluir
  2. Para os que ainda não compreendem essa movimentação na música popular brasileira, minhas considerações:

    O estado laico está na representação da cultura do povo. No conceito de 'estado laico' vemos " Um estado secular trata todos seus cidadãos igualmente, independente de sua escolha religiosa, e não deve dar preferência a indivíduos de certa religião." No palco do #ExtremoCultural, está confirmado Maria Gadu (que fala em algumas músicas sobre figuras do culto afro brasileiro), Diogo Nogueira, Martinho da Vila e outros, que expressam em uma ou outra música suas crenças religiosas. Roberto Carlos fala abertamente de sua fé e é um artista conceituado (deveríamos excluí-lo dos palcos de eventos patrocinados pelo Estado?). E como não falar de Caetano, Gilberto Gil e tantos outros? (Será que não refletimos sobre nenhuma letra destes cantores?) Na verdade, quando reivindicamos o estado laico em situações como essa, estamos negando as diferentes manifestações culturais da nossa música. (A música gospel já é reconhecida como manifestação cultural. A formalização da condição consta da Lei 12.590/2012, publicada no Diário Oficial da União). Aconselho a conhecer alguns artistas da música gospel (Novo Som, Palavrantiga, Catedral). Assim como a revista Billboard gringa e brasileira, que fala de música black, eletrônica, soul, funk, forró, brega e gospel. Simples assim, normalmente e sem distinção. Em todo o brasil, inclusive João Pessoa (que faz parte do brasil), todas as rádios seculares tocam música gospel em sua programação. Quem não se lembra de Régis Danese e seu hit "entra na minha casa, entra na minha vida", com mais de 200 regravações e sucesso em todos os trios elétricos de carnaval pelo país?

    Absurdo é o preconceito dos fracos que se acham pensadores...Acho que está na hora de pesquisar antes de sair descaracterizando determinado estilo musical. Expressar a fé através da música não tem a ver necessariamente com religião. E não precisa ser um grande pensador para descobrir isso.
    Deveríamos todos estarmos lutando pelo direito de Maria Gadu, Seu Jorge, Novo Som, Palavrantiga, Catedral, Diante do Trono, e Zeca Pagodinho. Pelo direito de pensar e expressar na música o que pensa. Independente de discordar com suas convicções religiosas ou não.

    Vamos nos despir desta hipocrisia tosca e desinformada. #AbraSuaMente

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Caro Sr XXX,

      A Academia Paraibana de Livres Pensadores entende que não é papel do Estado promover eventos culturais ou de qualquer natureza que estejam diretamente relacionados a uma determinada denominação religiosa. No seu comentário, há uma clara confusão entre manifestações individuais de religiosidade em nossa cultura musical e manifestações culturais vinculadas a uma denominação religiosa (católica, evangélica ou qualquer outra). Enquanto que a liberdade de expressão (e não a laicidade do estado) garante a primeira, um estado laico não se envolve com a promoção da segunda. Se o seu conceito de laicidade do estado é elástico o suficiente para acomodar ambas, é a sua opinião e não a nossa, mas nem por isso acreditamos que o seu ponto de vista decorre da mesma fraqueza intelectual a que nos acusou. Quanto a "#abrir a mente", preferimos utilizar a cautela de Michael Shermer e Carl Sagan...: é sempre bom abrirmos nossas mentes, mas não o suficiente para que nossos cérebros despenquem.

      Atenciosamente,

      ACADEMIA DE LIVRES PENSADORES DA PARAÍBA

      Excluir